João Tiago Rebelo on Nostr: Depois de há dias ter sido publicada uma Portaria que alterou, pela segunda vez a ...

Depois de há dias ter sido publicada uma Portaria que alterou, pela segunda vez a mesmíssima Portaria que tinha sido alterada em Dezembro tendo o mesmo texto da primeira alteração (incluindo a referência a ser a primeira alteração!), hoje publicada em Diário da República a Portaria que revoga a Portaria que redefiniu os princípios de recrutamento e selecção para admissão ao Curso de Formação de Agentes da PSP (aquela que foi propalada em todos os telejornais, que não havia requisitos de altura dos candidatos, que agora é que ia haver mais polícias, etc.).
Além de todas as polémicas artificiais que então surgiram, os "jornaleiros" esqueceram-se de verificar que alteração das regras não tinha sido precedida da consulta, exigida por Lei (alínea m) do artigo 35.º da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro), das associações sindicais da PSP.
Quem está à frente do Ministério da Administração Interna (a Ministra Margarida Blasco e os membros do seu Gabinete) demorou uns dias (entre 16.12.2024 e 09.01.2025) a perceber qual a legislação que rege uma das Polícias que tem sob a sua alçada e a vir "emendar a mão".
O que vale é que este Governo tem tecnocratas muito experientes. A "revolução" na entrada na PSP não durou 15 dias...
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/11-2025-903162171