Lendário on Nostr: ⚖️OAB se une a Novo e dá sustentação para Nunes Marques derrubar decisão de ...
⚖️OAB se une a Novo e dá sustentação para Nunes Marques derrubar decisão de Alexandre sobre o X, referendada pela 1ª Turma
Conselho Federal da Ordem endereçou, tal qual o partido Novo, uma ADPF ao gabinete do ministro Nunes Marques, pedindo liminar e abrindo uma 'via institucional' que, por si só, viabiliza e empodera o relator para conceder a tutela de urgência afim de, se não cassar a suspensão do X, ao menos anular a previsão de multa contra usuários de VPN. Aplicação da penalidade é vista por juristas como "inexequível".
Conselho Federal da Ordem endereçou, tal qual o partido Novo, uma ADPF ao gabinete do ministro Nunes Marques, pedindo liminar e abrindo uma 'via institucional' que, por si só, viabiliza e empodera o relator para conceder a tutela de urgência afim de, se não cassar a suspensão do X, ao menos anular a previsão de multa contra usuários de VPN. Aplicação da penalidade é vista por juristas como "inexequível".