abinoficial on Nostr: Processo #0015/23 Investigado: marcodiaz Acusação: Xenofobia Informações: ...

Processo #0015/23
Investigado: marcodiaz (npub19cs…gndy)
Acusação: Xenofobia
Informações: Postagem de charge, com insinuação de crime, ofendendo pessoas estrangeiras.

quoting nevent1q…h9v0

Anexos:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm
https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cardapio-do-dia-carne-de-cachorro/2004929?
https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/stj-decide-que-xenofobia-e-crime-de-racismo/