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Senado impõe sigilo de 100 anos sobre registros de visitas de lobistas
O Senado Federal decretou sigilo de cem anos sobre os registros de entrada de lobistas, incluindo representantes de gigantes como https://revistaoeste.com/tag/google/
e empresas de apostas. A decisão veio depois de solicitação de informações do portal Metrópoles sobre intermediadores, como Marcelo Lacerda, Murillo Laranjeira e Júlio Iglesias Hernando.
+ Leia mais notícias de https://revistaoeste.com/politica
em Oeste
A Casa Legislativa justifica a negativa do pedido baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, também usou argumento da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a resposta oficial dada ao portal, "os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16, de maio de 2012".
Contraste entre Senado e Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (à esquerda) ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (à direita) | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Na Câmara dos Deputados, essas informações estão disponíveis, em contraste com a postura do Senado. A Ouvidoria do Senado informou ao portal que não é possível recorrer da decisão sob a LAI, a menos que faça um novo pedido com menção ao protocolo anterior.
https://www.youtube.com/watch?v=172X5PUHass
A Casa também negou o acesso aos registros de visitantes do gabinete do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O argumento é que a divulgação comprometeria a segurança institucional e pessoal. Além disso, citou o direito à intimidade e à vida privada, conforme a LGPD, e a imunidade parlamentar.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-250/nas-maos-do-senado/
, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 250 da Revista Oeste
Apesar desse posicionamento, outros senadores liberaram o acesso aos seus registros via LAI — o que mostra divergências dentro da instituição. O presidente Rodrigo Pacheco não se manifestou sobre o sigilo dos registros de seu gabinete.
O post https://revistaoeste.com/politica/senado-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre-registros-de-visitas-de-lobistas/
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https://revistaoeste.com/politica/senado-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre-registros-de-visitas-de-lobistas/
O Senado Federal decretou sigilo de cem anos sobre os registros de entrada de lobistas, incluindo representantes de gigantes como https://revistaoeste.com/tag/google/
e empresas de apostas. A decisão veio depois de solicitação de informações do portal Metrópoles sobre intermediadores, como Marcelo Lacerda, Murillo Laranjeira e Júlio Iglesias Hernando.
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A Casa Legislativa justifica a negativa do pedido baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, também usou argumento da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a resposta oficial dada ao portal, "os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16, de maio de 2012".
Contraste entre Senado e Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (à esquerda) ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (à direita) | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Na Câmara dos Deputados, essas informações estão disponíveis, em contraste com a postura do Senado. A Ouvidoria do Senado informou ao portal que não é possível recorrer da decisão sob a LAI, a menos que faça um novo pedido com menção ao protocolo anterior.
https://www.youtube.com/watch?v=172X5PUHass
A Casa também negou o acesso aos registros de visitantes do gabinete do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O argumento é que a divulgação comprometeria a segurança institucional e pessoal. Além disso, citou o direito à intimidade e à vida privada, conforme a LGPD, e a imunidade parlamentar.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-250/nas-maos-do-senado/
, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 250 da Revista Oeste
Apesar desse posicionamento, outros senadores liberaram o acesso aos seus registros via LAI — o que mostra divergências dentro da instituição. O presidente Rodrigo Pacheco não se manifestou sobre o sigilo dos registros de seu gabinete.
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