Michelon Advogado on Nostr: ...

Hj saiu o Decreto n. 11.563/2023, e sim temos uma possível ameaça ao mercado de #BTC no Brasil.
Segue a thread.

1. O Bolsonaro no final de 2022 promulgou a Lei que regula as CRIPTOMOEDAS no Brasil, o problema é que a referida Lei não regula NADA, e é bem pior.
2. A Lei em questão (nº 14.478/23), é muitíssimo vaga, e isso é um problema, porque a Lei garante ao regulador infralegal, no caso nosso querido Banco Central, o poder de editar normas regulamentadoras para garantir a finalidade da Lei.
3. Vamos lembrar, que o BC é objeto de captura administrativa pelos políticos, e temos como perspectiva a indicação futura de Gabriel Galipolo para a Pres. do BC.
4. O Presidente Bolsonaro cometeu outro grave erro, ao deixar a regulamentação aberta, e que será preenchida por agentes Fiat muito agressivos.

Conclusão: O ataque contra o #btc no BR vai acontecer antes do previsto, e não vai precisar nem de uma Lei para isso, será tudo via decreto e infralegal.