username on Nostr: # 10 Motivos para "O Grande Censor" ser impedido: **1 - Violações de direitos ...
# 10 Motivos para "O Grande Censor" ser impedido:
**1 - Violações de direitos constitucionais e humanos**
Alexandre de Moraes tem sido acusado de tomar decisões que contrariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A agressão ao princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão já teria sido manifestada quando da censura a influenciadores de direita.
**2 - Desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório**
As decisões judiciais de Moraes têm sido vistas como afrontas ao princípio do devido processo legal, ao ignorar garantias processuais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. O uso excessivo de medidas cautelares sem fundamentação adequada e a supressão de etapas processuais básicas, além da mistura dos papéis de parte, investigador e julgador, seriam sinais de erosão do sistema acusatório
**3 - Abusos de poder**
Moraes tem sido denunciado por exceder suas atribuições como ministro do STF de forma abusiva, tomando decisões que ultrapassam os limites de suas funções e da Constituição. Exemplos incluem a abertura de inquéritos sem provocação do Ministério Público e a condução de investigações com foco em opositores políticos e até desafetos, o que configura um uso excessivo do poder judicial para fins pessoais e partidários.
**4 - Prevaricação e responsabilidade na morte de preso**
O ministro é acusado de ignorar providências quanto à situação de Cleriston Cunha, mais conhecido como Clezão, preso no 8 de janeiro, que morreu de infarto no Presídio da Papuda, em Brasília, no fim de 2023. Clezão, que não esteve presente na Esplanada dos Ministérios, faleceu sob custódia, apesar dos muitos pedidos da defesa e do Ministério Público para que cumprisse pena em regime aberto, justificado por seus graves problemas de saúde.
**5 - Desrespeito ao Código de Processo Penal**
Moraes tem sido criticado por utilizar a prisão preventiva como instrumento de coerção, visando obter delações premiadas, em vez de aplicá-la como medida cautelar excepcional. Tal prática pode ser interpretada como um desvio do propósito original da prisão preventiva, tornando-se um meio de pressão indevida sobre os acusados.
**6 - Desconsideração de pareceres da Procuradoria-Geral da República**
Em várias ocasiões, Alexandre de Moraes ignorou pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a concessão de liberdade a presos relacionados aos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. Essa desconsideração pode ser vista como afronta à função do Ministério Público e ao equilíbrio entre poderes.
**7 - Anulação de prerrogativas dos advogados**
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a se posicionar de forma mais explícita contra algo que já vem sendo alvo de queixas há anos por profissionais do direito. Há acusações de que Moraes teria desrespeitado em várias situações as prerrogativas dos advogados, sobretudo nos inquéritos do 8 de janeiro, ao restringir o acesso a autos processuais, ao dificultar a defesa de réus e até mesmo negar qualquer manifestação de defensores em processos. Tais ações comprometeriam o direito à defesa e ao processo penal justo.
**8 - Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para presos**
Moraes é criticado por não conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos que apresentam graves problemas de saúde e outros casos previstos pela legislação, como a de mães responsáveis pelo sustento e cuidado de filhos menores de idade, contrariando o princípio da dignidade humana e a jurisprudência que garante tratamento diferenciado a presos em condições específicas.
**9 - Prolongamento indevido de prisões preventivas**
Moraes tem sido acusado de prolongar a prisão preventiva de indivíduos sem que o Ministério Público tenha apresentado a denúncia formal contra eles. Essa prática é vista como uma violação ao princípio da razoabilidade e pode ser vista como forma de prisão arbitrária, usada como meio de punição prévia.
**10 - Violação dos direitos políticos de parlamentares**
Há alegações de que Alexandre de Moraes teria agido para suspender os direitos políticos de parlamentares no exercício de suas funções, como a prerrogativa de terem suas manifestações protegidas pela imunidade dada pela Constituição. A derrubada de perfis em redes sociais e outras medidas restritivas estariam interferindo diretamente na representatividade popular e no funcionamento do Legislativo. Essa interferência é vista como uma ameaça à independência entre os Três Poderes e à própria democracia
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-lista-10-argumentos-para-embasar-o-impeachment-de-alexandre-de-moraes/
**1 - Violações de direitos constitucionais e humanos**
Alexandre de Moraes tem sido acusado de tomar decisões que contrariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A agressão ao princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão já teria sido manifestada quando da censura a influenciadores de direita.
**2 - Desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório**
As decisões judiciais de Moraes têm sido vistas como afrontas ao princípio do devido processo legal, ao ignorar garantias processuais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. O uso excessivo de medidas cautelares sem fundamentação adequada e a supressão de etapas processuais básicas, além da mistura dos papéis de parte, investigador e julgador, seriam sinais de erosão do sistema acusatório
**3 - Abusos de poder**
Moraes tem sido denunciado por exceder suas atribuições como ministro do STF de forma abusiva, tomando decisões que ultrapassam os limites de suas funções e da Constituição. Exemplos incluem a abertura de inquéritos sem provocação do Ministério Público e a condução de investigações com foco em opositores políticos e até desafetos, o que configura um uso excessivo do poder judicial para fins pessoais e partidários.
**4 - Prevaricação e responsabilidade na morte de preso**
O ministro é acusado de ignorar providências quanto à situação de Cleriston Cunha, mais conhecido como Clezão, preso no 8 de janeiro, que morreu de infarto no Presídio da Papuda, em Brasília, no fim de 2023. Clezão, que não esteve presente na Esplanada dos Ministérios, faleceu sob custódia, apesar dos muitos pedidos da defesa e do Ministério Público para que cumprisse pena em regime aberto, justificado por seus graves problemas de saúde.
**5 - Desrespeito ao Código de Processo Penal**
Moraes tem sido criticado por utilizar a prisão preventiva como instrumento de coerção, visando obter delações premiadas, em vez de aplicá-la como medida cautelar excepcional. Tal prática pode ser interpretada como um desvio do propósito original da prisão preventiva, tornando-se um meio de pressão indevida sobre os acusados.
**6 - Desconsideração de pareceres da Procuradoria-Geral da República**
Em várias ocasiões, Alexandre de Moraes ignorou pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a concessão de liberdade a presos relacionados aos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. Essa desconsideração pode ser vista como afronta à função do Ministério Público e ao equilíbrio entre poderes.
**7 - Anulação de prerrogativas dos advogados**
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a se posicionar de forma mais explícita contra algo que já vem sendo alvo de queixas há anos por profissionais do direito. Há acusações de que Moraes teria desrespeitado em várias situações as prerrogativas dos advogados, sobretudo nos inquéritos do 8 de janeiro, ao restringir o acesso a autos processuais, ao dificultar a defesa de réus e até mesmo negar qualquer manifestação de defensores em processos. Tais ações comprometeriam o direito à defesa e ao processo penal justo.
**8 - Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para presos**
Moraes é criticado por não conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos que apresentam graves problemas de saúde e outros casos previstos pela legislação, como a de mães responsáveis pelo sustento e cuidado de filhos menores de idade, contrariando o princípio da dignidade humana e a jurisprudência que garante tratamento diferenciado a presos em condições específicas.
**9 - Prolongamento indevido de prisões preventivas**
Moraes tem sido acusado de prolongar a prisão preventiva de indivíduos sem que o Ministério Público tenha apresentado a denúncia formal contra eles. Essa prática é vista como uma violação ao princípio da razoabilidade e pode ser vista como forma de prisão arbitrária, usada como meio de punição prévia.
**10 - Violação dos direitos políticos de parlamentares**
Há alegações de que Alexandre de Moraes teria agido para suspender os direitos políticos de parlamentares no exercício de suas funções, como a prerrogativa de terem suas manifestações protegidas pela imunidade dada pela Constituição. A derrubada de perfis em redes sociais e outras medidas restritivas estariam interferindo diretamente na representatividade popular e no funcionamento do Legislativo. Essa interferência é vista como uma ameaça à independência entre os Três Poderes e à própria democracia
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-lista-10-argumentos-para-embasar-o-impeachment-de-alexandre-de-moraes/