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Decretos - Foi editado o Decreto nº 11.498, de 25.4.2023. Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. (planalto.gov.br/ccivil\_03/\_a… (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11498.htm))

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