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# Câmara dos Deputados Inicia Consulta Pública sobre Criptomoedas no Brasil.
A Câmara dos Deputados do Brasil lançou uma consulta pública para discutir a regulamentação das criptomoedas, visando elaborar um projeto de lei que forneça diretrizes claras para o setor. O deputado Lafayette de Andrada lidera a iniciativa, que busca equilibrar a inovação tecnológica com a proteção ao consumidor, abordando aspectos como emissão, comercialização e custódia de ativos digitais.
O projeto propõe a definição do papel de órgãos reguladores como o Banco Central e a CVM, além de medidas para garantir segurança aos investidores, como a separação dos ativos dos clientes e da empresa. Também destaca a importância dos contratos eletrônicos autoexecutáveis, conhecidos como “smart contracts”, para aumentar a eficiência em diversos setores. A consulta estará aberta até 20 de dezembro, permitindo que a população contribua com sugestões.
A Câmara dos Deputados do Brasil lançou uma consulta pública para discutir a regulamentação das criptomoedas, visando elaborar um projeto de lei que forneça diretrizes claras para o setor. O deputado Lafayette de Andrada lidera a iniciativa, que busca equilibrar a inovação tecnológica com a proteção ao consumidor, abordando aspectos como emissão, comercialização e custódia de ativos digitais.
O projeto propõe a definição do papel de órgãos reguladores como o Banco Central e a CVM, além de medidas para garantir segurança aos investidores, como a separação dos ativos dos clientes e da empresa. Também destaca a importância dos contratos eletrônicos autoexecutáveis, conhecidos como “smart contracts”, para aumentar a eficiência em diversos setores. A consulta estará aberta até 20 de dezembro, permitindo que a população contribua com sugestões.