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‘Brasil enxuga gelo no bloqueio a bets ilegais’, diz presidente da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (https://www.gov.br/anatel/pt-br
) enfrenta desafios para bloquear plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. O órgão destaca a necessidade de ferramentas legais mais eficazes para lidar com as bets ilegais. “Do jeito que está hoje, enxugamos gelo, e o bloqueio que tem é pouco efetivo”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 25.
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De acordo com Baigorri, as dificuldades são de várias naturezas. Uma delas é a carência de tecnologia para fiscalizar os bloqueios implementados. Além disso, segundo o executivo, há uma falta de poder de regulação sobre um agente econômico com atuação fundamental para o funcionamento da internet: o chamado operador de DNS.
Anatel admite não conseguir garantir o bloqueio efetivo dos sites irregulares
Atualmente, a Anatel admite não conseguir garantir que os sites irregulares identificados pelo https://www.gov.br/fazenda/pt-br
estejam efetivamente bloqueados. O problema faz com que as plataformas operem sem grandes dificuldades.
O operador de DNS atua como se fosse uma grande lista telefônica do ambiente digital. Ou seja, o usuário informa o nome do site que deseja acessar, e a empresa identifica para qual número IP deve direcionar o acesso. No entanto, esses sites podem burlar os bloqueios ao atualizar seus IPs no operador de DNS.
De acordo com Baigorri, as dificuldades são de várias naturezas. Uma delas é a carência de tecnologia para fiscalizar os bloqueios implementados | Foto: Reprodução/Freepik
Baigorri ainda enfatiza que muitos desses operadores de DNS estão fora do Brasil. Isso, de acordo com ele, complica ainda mais o controle. Para expandir a capacidade de regulação, a Anatel propôs uma medida provisória aos ministérios da Fazenda e dos Esportes.
A proposta sugere três caminhos: alterar a Lei Geral de Telecomunicações para dar à Anatel poderes de regulamentação sobre operadores de DNS.
O outro é modificar a legislação que regulamenta as bets para incluir obrigações específicas para esses operadores. E, por fim, ajustar o Marco Civil da Internet para reforçar as diretrizes de bloqueio de sites.
Segundo o presidente, há uma falta de poder de regulação sobre um agente econômico com atuação fundamental para o funcionamento da internet: o chamado operador de DNS | Foto: Reprodução/Freepik
Mesmo com a ampliação de seus poderes, a Anatel não possui recursos adequados para fiscalizar plenamente os bloqueios. A agência estima precisar de R$ 7,5 milhões para contratar uma ferramenta tecnológica que ajudaria a monitorar essas suspensões.
Atualmente, a Anatel consegue supervisionar mais eficazmente as grandes operadoras, que representam a maioria dos acessos. Contudo, enfrenta dificuldades para cobrir toda a extensão do problema.
Consequências da ineficácia estatal e soluções propostas para as bets
De acordo com Baigorri, a ineficácia do Estado em coibir apostas ilegais tem implicações sérias para o mercado legal. Segundo o presidente, as empresas que pagaram para operar de forma regular no Brasil podem se sentir prejudicadas.
Atualmente, a Anatel admite não conseguir garantir que os sites irregulares, identificados pelo Ministério da Fazenda, estejam efetivamente bloqueados, o que permite que operem sem grandes dificuldades | Foto: Reprodução/Flickr
Ele sugere que a solução envolve aprimoramentos na legislação e medidas que desestimulem o uso de plataformas ilegais. A medida incluiria a dificuldade ao acesso a esses sites e bloqueios de meios de pagamento usados por empresas de apostas ilegais.
Críticas ao modelo atual de regulamentação
Além disso, Baigorri adverte que revogar a regulamentação existente ou declarar sua inconstitucionalidade não será eficaz para resolver o problema das bets ilegais.
Ele critica o modelo atual de regulamentação, centralizado na Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Para o presidente da Anatel, deve haver uma abordagem mais colegiada, com consultas públicas e participação dos diversos atores envolvidos, como essencial para uma regulamentação efetiva.
O post https://revistaoeste.com/politica/brasil-enxuga-gelo-no-bloqueio-a-embets-em-ilegais-diz-presidente-da-anatel/
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A Agência Nacional de Telecomunicações (https://www.gov.br/anatel/pt-br
) enfrenta desafios para bloquear plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. O órgão destaca a necessidade de ferramentas legais mais eficazes para lidar com as bets ilegais. “Do jeito que está hoje, enxugamos gelo, e o bloqueio que tem é pouco efetivo”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 25.
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De acordo com Baigorri, as dificuldades são de várias naturezas. Uma delas é a carência de tecnologia para fiscalizar os bloqueios implementados. Além disso, segundo o executivo, há uma falta de poder de regulação sobre um agente econômico com atuação fundamental para o funcionamento da internet: o chamado operador de DNS.
Anatel admite não conseguir garantir o bloqueio efetivo dos sites irregulares
Atualmente, a Anatel admite não conseguir garantir que os sites irregulares identificados pelo https://www.gov.br/fazenda/pt-br
estejam efetivamente bloqueados. O problema faz com que as plataformas operem sem grandes dificuldades.
O operador de DNS atua como se fosse uma grande lista telefônica do ambiente digital. Ou seja, o usuário informa o nome do site que deseja acessar, e a empresa identifica para qual número IP deve direcionar o acesso. No entanto, esses sites podem burlar os bloqueios ao atualizar seus IPs no operador de DNS.
De acordo com Baigorri, as dificuldades são de várias naturezas. Uma delas é a carência de tecnologia para fiscalizar os bloqueios implementados | Foto: Reprodução/Freepik
Baigorri ainda enfatiza que muitos desses operadores de DNS estão fora do Brasil. Isso, de acordo com ele, complica ainda mais o controle. Para expandir a capacidade de regulação, a Anatel propôs uma medida provisória aos ministérios da Fazenda e dos Esportes.
A proposta sugere três caminhos: alterar a Lei Geral de Telecomunicações para dar à Anatel poderes de regulamentação sobre operadores de DNS.
O outro é modificar a legislação que regulamenta as bets para incluir obrigações específicas para esses operadores. E, por fim, ajustar o Marco Civil da Internet para reforçar as diretrizes de bloqueio de sites.
Segundo o presidente, há uma falta de poder de regulação sobre um agente econômico com atuação fundamental para o funcionamento da internet: o chamado operador de DNS | Foto: Reprodução/Freepik
Mesmo com a ampliação de seus poderes, a Anatel não possui recursos adequados para fiscalizar plenamente os bloqueios. A agência estima precisar de R$ 7,5 milhões para contratar uma ferramenta tecnológica que ajudaria a monitorar essas suspensões.
Atualmente, a Anatel consegue supervisionar mais eficazmente as grandes operadoras, que representam a maioria dos acessos. Contudo, enfrenta dificuldades para cobrir toda a extensão do problema.
Consequências da ineficácia estatal e soluções propostas para as bets
De acordo com Baigorri, a ineficácia do Estado em coibir apostas ilegais tem implicações sérias para o mercado legal. Segundo o presidente, as empresas que pagaram para operar de forma regular no Brasil podem se sentir prejudicadas.
Atualmente, a Anatel admite não conseguir garantir que os sites irregulares, identificados pelo Ministério da Fazenda, estejam efetivamente bloqueados, o que permite que operem sem grandes dificuldades | Foto: Reprodução/Flickr
Ele sugere que a solução envolve aprimoramentos na legislação e medidas que desestimulem o uso de plataformas ilegais. A medida incluiria a dificuldade ao acesso a esses sites e bloqueios de meios de pagamento usados por empresas de apostas ilegais.
Críticas ao modelo atual de regulamentação
Além disso, Baigorri adverte que revogar a regulamentação existente ou declarar sua inconstitucionalidade não será eficaz para resolver o problema das bets ilegais.
Ele critica o modelo atual de regulamentação, centralizado na Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Para o presidente da Anatel, deve haver uma abordagem mais colegiada, com consultas públicas e participação dos diversos atores envolvidos, como essencial para uma regulamentação efetiva.
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