Luís Pessoa on Nostr: entendo que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar, em qualquer tipo de ...
entendo que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar, em qualquer tipo de apresentação e para uso pessoal, de 40g de canabis, sendo essa a única droga do composto, a presunção relativa que afasta o crime é aplicável.
Mas vender segue tráfico.
Então, para #THC , o melhor caminho segue sendo as associações que produzem o óleo ou a autorização judicial para importação.
Mas vender segue tráfico.
Então, para #THC , o melhor caminho segue sendo as associações que produzem o óleo ou a autorização judicial para importação.