Ranger on Nostr: PL 4/2025 - reforma do Código Civil Bom - Emancipação de maior de 16 anos pode ser ...
PL 4/2025 - reforma do Código Civil
Bom
- Emancipação de maior de 16 anos pode ser feita por escritura em cartório, ou por existência de relação de emprego que permita ao menor ter economia própria;
- Ninguém poderá ser constrangido a se submeter a tratamento médico;
- dano moral calculafo tambēm sobre "afetação em projetos de vida relativos ao trabalho, lazer, âmbito
familiar ou social" (podia ser melhor se vontemplasse expressamente o dano moral punitivo, mas já é um avanço)
- cartório de pessoas naturais passa a registrar união estável, e não mais o cartório de notas
- divórcio consensual em cartório, mesmo que hajam filhos
- indignidade para herdarno caso de abandono afetivo
Mal
- não corre a prescrição entre cônjuges, na constância da união
- prescrição de pensão alimentícia aumenta de dois para três anos.
- possibilidade de redução "equitativa" do valor da indenização
- muitas regras subjetivas na avaliação do dano moral, a possibilidade de fixação de parte da indenização para entidades estranhas ao caso, e possibilidade de penalização extra apenas considerando " a condição econômica do ofensor "
- manteve parentesco por afinidade após o encerramento do casamento ou união estável, uma aberração ridícula
- direito de residencia na casa do cônjuge com filhos e sem emprego
- alimentos compensatórios são uma excrecência imunda (compensação pela queda no "padrão de vida" após o fim da união)
- manteve o pequeno prazo de 4 anos pra pedir indignidade para herdar (não deveria ter prazo). Muitas vezes a ação penal dura o dobro disso.
- parte da herança do indigno vai para seus sucessoras (loucura)
- manteve em 50% a possibilidade de dispor do patrimônio em testamento
- regulação e auditoria periódica de redes sociais
Bom
- Emancipação de maior de 16 anos pode ser feita por escritura em cartório, ou por existência de relação de emprego que permita ao menor ter economia própria;
- Ninguém poderá ser constrangido a se submeter a tratamento médico;
- dano moral calculafo tambēm sobre "afetação em projetos de vida relativos ao trabalho, lazer, âmbito
familiar ou social" (podia ser melhor se vontemplasse expressamente o dano moral punitivo, mas já é um avanço)
- cartório de pessoas naturais passa a registrar união estável, e não mais o cartório de notas
- divórcio consensual em cartório, mesmo que hajam filhos
- indignidade para herdarno caso de abandono afetivo
Mal
- não corre a prescrição entre cônjuges, na constância da união
- prescrição de pensão alimentícia aumenta de dois para três anos.
- possibilidade de redução "equitativa" do valor da indenização
- muitas regras subjetivas na avaliação do dano moral, a possibilidade de fixação de parte da indenização para entidades estranhas ao caso, e possibilidade de penalização extra apenas considerando " a condição econômica do ofensor "
- manteve parentesco por afinidade após o encerramento do casamento ou união estável, uma aberração ridícula
- direito de residencia na casa do cônjuge com filhos e sem emprego
- alimentos compensatórios são uma excrecência imunda (compensação pela queda no "padrão de vida" após o fim da união)
- manteve o pequeno prazo de 4 anos pra pedir indignidade para herdar (não deveria ter prazo). Muitas vezes a ação penal dura o dobro disso.
- parte da herança do indigno vai para seus sucessoras (loucura)
- manteve em 50% a possibilidade de dispor do patrimônio em testamento
- regulação e auditoria periódica de redes sociais