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2024-06-13 17:13:48

Tox on Nostr: 📄Projeto que equipara aborto a homicídio é aprovado na Câmara; pena inclui ...

📄Projeto que equipara aborto a homicídio é aprovado na Câmara; pena inclui vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

NĂŁo houve registro nominal dos votantes nem discurso de parlamentares.

A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Apenas Psol e PCdoB se manifestaram contrários à urgência.
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