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Regulação de redes no STF não é consenso entre ministros e deve gerar debate
Na quarta-feira 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar sobre a regulação das redes sociais. O julgamento, contudo, deve ter desfecho somente em 2025, em virtude da quantidade de sustentações orais e de processo, além da possibilidade de pedidos de vista.
A depender da decisão dos integrantes do STF a respeito do Marco Civil da Internet, pode haver censura no Brasil.
Oeste apurou que fechar o cerco no entorno das plataformas não é consenso entre os membros do tribunal. "Uma decisão nesse sentido pode cercear a liberdade de expressão, e acho que haverá bastante debate", disse um ministro à coluna. "O melhor caminho é a autorregulação das plataformas", acrescentou outro.
O tema chega ao plenário do STF depois de não ter avançado no Congresso Nacional. Na Câmara, o projeto de lei das fake news teve a tramitação paralisada e remetido a um grupo de trabalho instalado em junho. Não houve andamento até agora.
Regulação das redes no STF
Foto oficial dos ministros do STF registrada durante a posse de Dino no lugar de Rosa Weber - 22/02/2024 | Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
Atualmente, há três processos nesse sentido, sob as relatorias de Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
O julgamento vai debater:
Regras para funcionamento das redes sociais;
Regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.
Resumidamente, o que está em discussão é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
Integrantes do STF têm defendido a regulamentação das redes, entre eles, o próprio presidente Luís Roberto Barroso, sobretudo depois do suicida de Brasília e do 8 de janeiro.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-244/prerrogativas-violadas/
, reportagem publicada na Edição 244 da Revista Oeste
O post https://revistaoeste.com/no-ponto/regulacao-de-redes-no-stf-nao-e-consenso-entre-ministros-e-deve-gerar-debate/
.
https://revistaoeste.com/no-ponto/regulacao-de-redes-no-stf-nao-e-consenso-entre-ministros-e-deve-gerar-debate/
Na quarta-feira 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar sobre a regulação das redes sociais. O julgamento, contudo, deve ter desfecho somente em 2025, em virtude da quantidade de sustentações orais e de processo, além da possibilidade de pedidos de vista.
A depender da decisão dos integrantes do STF a respeito do Marco Civil da Internet, pode haver censura no Brasil.
Oeste apurou que fechar o cerco no entorno das plataformas não é consenso entre os membros do tribunal. "Uma decisão nesse sentido pode cercear a liberdade de expressão, e acho que haverá bastante debate", disse um ministro à coluna. "O melhor caminho é a autorregulação das plataformas", acrescentou outro.
O tema chega ao plenário do STF depois de não ter avançado no Congresso Nacional. Na Câmara, o projeto de lei das fake news teve a tramitação paralisada e remetido a um grupo de trabalho instalado em junho. Não houve andamento até agora.
Regulação das redes no STF
Foto oficial dos ministros do STF registrada durante a posse de Dino no lugar de Rosa Weber - 22/02/2024 | Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
Atualmente, há três processos nesse sentido, sob as relatorias de Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
O julgamento vai debater:
Regras para funcionamento das redes sociais;
Regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.
Resumidamente, o que está em discussão é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
Integrantes do STF têm defendido a regulamentação das redes, entre eles, o próprio presidente Luís Roberto Barroso, sobretudo depois do suicida de Brasília e do 8 de janeiro.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-244/prerrogativas-violadas/
, reportagem publicada na Edição 244 da Revista Oeste
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