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STJ proíbe acumulação de pensão de ex-combatente com outros benefícios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reafirmou que os benefícios especiais destinados a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial não podem ser acumulados com outros benefícios governamentais, inclusive quando transferidos para seus herdeiros. Este posicionamento tem gerado debates importantes sobre os direitos e as limitações legais aplicadas aos dependentes desses ex-combatentes. O foco principal da […]
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