The Narrator on Nostr: **A democracia como valor indisponível** *Artigo de José Pio Martins publicado em ...
**A democracia como valor indisponível**
*Artigo de José Pio Martins publicado em 14/03/2025 na Gazeta do Povo*
No debate político, é comum a confusão entre o que é valor e o que é instrumento. Valor é algo com significado em diversos ramos do conhecimento humano. Na ética, valor pode ser entendido como um princípio que atende a um ideal de perfeição moral e serve para balizar o comportamento humano.
Na economia, sobretudo no investimento, a decisão sobre se uma obra pública deve ser estatal ou privada é uma escolha instrumental. A obra é um meio, que tanto pode ser privado ou estatal, a depender do formato mais eficiente para atingir os objetivos propostos.
No campo da política, a democracia é um valor e pode agir como princípio para orientar a organização do Estado, a definição das funções do governo e o método de escolha dos governantes e representantes do povo. A democracia política, como um valor, apresenta cinco pilares essenciais: 1. Eleição por voto livre e secreto (que faz do mandatário um “empregado” da sociedade); 2. Mandato fixo (para que o eleito deixe o cargo de forma pacífica); 3. Liberdade de oposição e direito de competição (que permite evitar a permanência indeterminada do mesmo grupo no poder); 4. Liberdade de opinião e expressão (que garante o livre debate e o direito de crítica e de fiscalização sobre os atos de governo); e 5. Estado de Direito (que submete a todos, inclusive os ocupantes do poder, ao império da lei e assegura os direitos individuais).
Como um valor, a democracia liberal deve ser indisponível, no sentido de que o governo não tem o direito de suprimi-la por ser o melhor formato encontrado pela humanidade para atingir três objetivos: a) a substituição do governante de forma pacífica; b) a limitação dos poderes do governo; c) a submissão dos mandatários às mesmas leis impostas aos cidadãos.
Nessa estrutura, o voto livre e secreto é substituto da força e da violência como meio de promover o rodízio de governantes. Desde que os ideais de democracia surgiram em Roma e na Grécia, o mundo evoluiu da barbárie para a civilização, tornando possível a convivência entre diferentes e a cooperação entre pessoas com interesses conflitantes, sem a necessidade de sangue e horror.
A democracia liberal é a alternativa à violência e ela se completa pela garantia do direito de propriedade, tributação com representação, liberdade de iniciativa econômica, liberdade de opinião e independência entre os poderes.
Os que defendem a censura à livre manifestação do pensamento e criminalizam a expressão e a opinião o fazem por convicção autoritária. Por óbvio, a calúnia, a injúria e a difamação, quando caracterizadas, já estão submetidas às leis e à punição.
A democracia não é perfeita e, como pensam muitos, não se resume a um método para eleger os representantes do povo para mandato fixo. A democracia é uma estrutura legal e política cujas regras são feitas para que os problemas inescapáveis da gestão de estruturas coletivas se resolvam de forma pacífica.
Nesse sentido, os princípios fundamentais de mandato fixo, eleições livres, voto secreto, apuração pública auditável e limitação dos poderes do governante, combinados com princípios econômicos como direito de propriedade privada, liberdade de mercado e sistema competitivo de preços, constituem pilares das sociedades livres e abertas.
A democracia política e o mercado livre são instrumentos para impedir as ditaduras e o poder do fuzil e do canhão.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jose-pio-martins/democracia-valor-indisponivel/
*Artigo de José Pio Martins publicado em 14/03/2025 na Gazeta do Povo*
No debate político, é comum a confusão entre o que é valor e o que é instrumento. Valor é algo com significado em diversos ramos do conhecimento humano. Na ética, valor pode ser entendido como um princípio que atende a um ideal de perfeição moral e serve para balizar o comportamento humano.
Na economia, sobretudo no investimento, a decisão sobre se uma obra pública deve ser estatal ou privada é uma escolha instrumental. A obra é um meio, que tanto pode ser privado ou estatal, a depender do formato mais eficiente para atingir os objetivos propostos.
No campo da política, a democracia é um valor e pode agir como princípio para orientar a organização do Estado, a definição das funções do governo e o método de escolha dos governantes e representantes do povo. A democracia política, como um valor, apresenta cinco pilares essenciais: 1. Eleição por voto livre e secreto (que faz do mandatário um “empregado” da sociedade); 2. Mandato fixo (para que o eleito deixe o cargo de forma pacífica); 3. Liberdade de oposição e direito de competição (que permite evitar a permanência indeterminada do mesmo grupo no poder); 4. Liberdade de opinião e expressão (que garante o livre debate e o direito de crítica e de fiscalização sobre os atos de governo); e 5. Estado de Direito (que submete a todos, inclusive os ocupantes do poder, ao império da lei e assegura os direitos individuais).
Como um valor, a democracia liberal deve ser indisponível, no sentido de que o governo não tem o direito de suprimi-la por ser o melhor formato encontrado pela humanidade para atingir três objetivos: a) a substituição do governante de forma pacífica; b) a limitação dos poderes do governo; c) a submissão dos mandatários às mesmas leis impostas aos cidadãos.
Nessa estrutura, o voto livre e secreto é substituto da força e da violência como meio de promover o rodízio de governantes. Desde que os ideais de democracia surgiram em Roma e na Grécia, o mundo evoluiu da barbárie para a civilização, tornando possível a convivência entre diferentes e a cooperação entre pessoas com interesses conflitantes, sem a necessidade de sangue e horror.
A democracia liberal é a alternativa à violência e ela se completa pela garantia do direito de propriedade, tributação com representação, liberdade de iniciativa econômica, liberdade de opinião e independência entre os poderes.
Os que defendem a censura à livre manifestação do pensamento e criminalizam a expressão e a opinião o fazem por convicção autoritária. Por óbvio, a calúnia, a injúria e a difamação, quando caracterizadas, já estão submetidas às leis e à punição.
A democracia não é perfeita e, como pensam muitos, não se resume a um método para eleger os representantes do povo para mandato fixo. A democracia é uma estrutura legal e política cujas regras são feitas para que os problemas inescapáveis da gestão de estruturas coletivas se resolvam de forma pacífica.
Nesse sentido, os princípios fundamentais de mandato fixo, eleições livres, voto secreto, apuração pública auditável e limitação dos poderes do governante, combinados com princípios econômicos como direito de propriedade privada, liberdade de mercado e sistema competitivo de preços, constituem pilares das sociedades livres e abertas.
A democracia política e o mercado livre são instrumentos para impedir as ditaduras e o poder do fuzil e do canhão.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jose-pio-martins/democracia-valor-indisponivel/