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Comissão aprova aumento de pena para quem oferece álcool a menores
Pelo texto, a pena atual de detenção de 2 a 4 anos poderá ser aumentada de 1/3 à metade se a criança ou o adolescente consumir o produto
https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-quem-oferece-alcool-a-menores/
Pelo texto, a pena atual de detenção de 2 a 4 anos poderá ser aumentada de 1/3 à metade se a criança ou o adolescente consumir o produto
https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-quem-oferece-alcool-a-menores/