Revista Oeste (RSS Feed) on Nostr: Defesa de Silveira aponta erro de Moraes em decisão O advogado Paulo Faria, que ...
Defesa de Silveira aponta erro de Moraes em decisão
O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, apontou um erro material na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do https://portal.stf.jus.br/
que revogou a liberdade condicional do ex-deputado.
https://revistaoeste.com/politica/daniel-silveira-volta-a-ser-preso-por-ordem-de-moraes/
em virtude de supostos descumprimentos de cautelares.
A argumentação de Moraes, do dia anterior à volta de Silveira ao cárcere e contestada por Faria, é a seguinte: "Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado — sem qualquer autorização judicial — teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12".
"O trecho é obscuro, haja vista, inexistir em nosso ordenamento jurídico qualquer previsão para, em emergência médica, em livramento condicional, sábado à noite, com crise renal, teria a obrigação de pedir autorização judicial para ir ao hospital", observou Faria, em embargos de declaração datada de 9 de janeiro. "Ainda, há erro material, pois a data de apresentação das justificativas, ocorreu em 22/12, e não, 23/12, como asseverou. Não há indicação de nenhum dispositivo supostamente violado, o que torna o ato, além de obscuro, omisso, necessitando de esclarecimentos."
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-251/familias-dilaceradas-do-8-de-janeiro/
, reportagem publicada na Edição 251 da Revista Oeste
O post https://revistaoeste.com/no-ponto/defesa-de-daniel-silveira-aponta-erro-de-moraes-em-decisao/
.
https://revistaoeste.com/no-ponto/defesa-de-daniel-silveira-aponta-erro-de-moraes-em-decisao/
O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, apontou um erro material na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do https://portal.stf.jus.br/
que revogou a liberdade condicional do ex-deputado.
https://revistaoeste.com/politica/daniel-silveira-volta-a-ser-preso-por-ordem-de-moraes/
em virtude de supostos descumprimentos de cautelares.
A argumentação de Moraes, do dia anterior à volta de Silveira ao cárcere e contestada por Faria, é a seguinte: "Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado — sem qualquer autorização judicial — teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12".
"O trecho é obscuro, haja vista, inexistir em nosso ordenamento jurídico qualquer previsão para, em emergência médica, em livramento condicional, sábado à noite, com crise renal, teria a obrigação de pedir autorização judicial para ir ao hospital", observou Faria, em embargos de declaração datada de 9 de janeiro. "Ainda, há erro material, pois a data de apresentação das justificativas, ocorreu em 22/12, e não, 23/12, como asseverou. Não há indicação de nenhum dispositivo supostamente violado, o que torna o ato, além de obscuro, omisso, necessitando de esclarecimentos."
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-251/familias-dilaceradas-do-8-de-janeiro/
, reportagem publicada na Edição 251 da Revista Oeste
O post https://revistaoeste.com/no-ponto/defesa-de-daniel-silveira-aponta-erro-de-moraes-em-decisao/
.
https://revistaoeste.com/no-ponto/defesa-de-daniel-silveira-aponta-erro-de-moraes-em-decisao/