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Advogado constitucionalista enumera erros da AGU em notificação à Meta
Em entrevista ao Oeste Sem Filtro nesta terça-feira, 14, o advogado constitucionalista André Marsiglia enumerou cinco irregularidades cometidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao notificar extrajudicialmente a empresa Meta.
Tudo ocorreu depois de Mark Zuckerberg afirmar que a companhia mudaria a forma como modera postagens no Facebook, Instagram e Threads.
+ Leia mais notícias de https://revistaoeste.com/politica/
em Oeste
Embora, em seu discurso, o empresário já tivesse afirmado que a medida afetaria primeiramente os Estados Unidos, o órgão brasileiro pediu informações sobre as ações no Brasil. Em resposta, a Meta afirmou que implantará a medida primeiramente nos Estados Unidos, antes de ir a outros países.
Marsiglia afirmou que a AGU ''perdeu-se institucionalmente desde a posse de Lula''. Especificamente sobre o caso da Meta, o advogado destacou ''irregularidades em diversos pontos'''.
"Primeiro, o advogado-geral da União diz que a questão preocupa o governo, mas a AGU não responde ao governo, e, sim, a nós, à coletividade", analisou. "As preocupações do governo não dizem respeito à AGU."
https://www.youtube.com/watch?v=YAobRJufnbk
Além disso, conforme o jurista, a função do órgão é consultiva, de assessoria jurídica, e não combativa. "A AGU não deve judicializar nada, mas prestar apoio jurídico ao Estado, à União, e não ao governo", explicou.
"Em terceiro lugar, me parece que a AGU atropela o Ministério Público Federal (MPF), que já tinha feito requisições, em outro prazo, bem maior e razoável, à Meta. Então é um órgão atropelando e disputando poder com outro. Fere-se a liberdade empresarial à Meta."
AGU e Meta: outros argumentos de Marsiglia
A Meta é proprietária das redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Conforme o jurista, a notificação extrajudicial da AGU fez não tem validade jurídica. "Qualquer um de nós pode enviar uma notificação extrajudicial e pedir uma resposta em qualquer tempo", disse. "A Meta respondeu apenas por boa-fé. Não há nenhum ilícito nessa operação."
O Marco Civil da Internet exige das plataformas o cuidado e a segurança no ambiente virtual. A legislação do Brasil não impõe a forma como a empresa deve cumprir as regras. Logo, segundo Marsiglia, moderar a plataforma com notas da comunidade não é ilegal.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-251/o-brasil-se-tornou-uma-armadilha-para-os-investidores/
, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 251 da Revista Oeste
"A moderação que Zuckerberg propõe, por notas da comunidade, não é um problema e não é ilícito", disse. "Se fosse, o X não poderia existir no país, já que modera a partir de notas da comunidade. Não vejo isso como um problema, mas, sim, como solução."
O post https://revistaoeste.com/politica/advogado-constitucionalista-enumera-erros-da-agu-em-notificacao-a-meta/
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Em entrevista ao Oeste Sem Filtro nesta terça-feira, 14, o advogado constitucionalista André Marsiglia enumerou cinco irregularidades cometidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao notificar extrajudicialmente a empresa Meta.
Tudo ocorreu depois de Mark Zuckerberg afirmar que a companhia mudaria a forma como modera postagens no Facebook, Instagram e Threads.
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Embora, em seu discurso, o empresário já tivesse afirmado que a medida afetaria primeiramente os Estados Unidos, o órgão brasileiro pediu informações sobre as ações no Brasil. Em resposta, a Meta afirmou que implantará a medida primeiramente nos Estados Unidos, antes de ir a outros países.
Marsiglia afirmou que a AGU ''perdeu-se institucionalmente desde a posse de Lula''. Especificamente sobre o caso da Meta, o advogado destacou ''irregularidades em diversos pontos'''.
"Primeiro, o advogado-geral da União diz que a questão preocupa o governo, mas a AGU não responde ao governo, e, sim, a nós, à coletividade", analisou. "As preocupações do governo não dizem respeito à AGU."
https://www.youtube.com/watch?v=YAobRJufnbk
Além disso, conforme o jurista, a função do órgão é consultiva, de assessoria jurídica, e não combativa. "A AGU não deve judicializar nada, mas prestar apoio jurídico ao Estado, à União, e não ao governo", explicou.
"Em terceiro lugar, me parece que a AGU atropela o Ministério Público Federal (MPF), que já tinha feito requisições, em outro prazo, bem maior e razoável, à Meta. Então é um órgão atropelando e disputando poder com outro. Fere-se a liberdade empresarial à Meta."
AGU e Meta: outros argumentos de Marsiglia
A Meta é proprietária das redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Conforme o jurista, a notificação extrajudicial da AGU fez não tem validade jurídica. "Qualquer um de nós pode enviar uma notificação extrajudicial e pedir uma resposta em qualquer tempo", disse. "A Meta respondeu apenas por boa-fé. Não há nenhum ilícito nessa operação."
O Marco Civil da Internet exige das plataformas o cuidado e a segurança no ambiente virtual. A legislação do Brasil não impõe a forma como a empresa deve cumprir as regras. Logo, segundo Marsiglia, moderar a plataforma com notas da comunidade não é ilegal.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-251/o-brasil-se-tornou-uma-armadilha-para-os-investidores/
, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 251 da Revista Oeste
"A moderação que Zuckerberg propõe, por notas da comunidade, não é um problema e não é ilícito", disse. "Se fosse, o X não poderia existir no país, já que modera a partir de notas da comunidade. Não vejo isso como um problema, mas, sim, como solução."
O post https://revistaoeste.com/politica/advogado-constitucionalista-enumera-erros-da-agu-em-notificacao-a-meta/
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