D3 Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 on Nostr: 2-0 #Metadados É tempo de a Assembleia da Republica deixar de seguir as opiniões ...
2-0
#Metadados
É tempo de a Assembleia da Republica deixar de seguir as opiniões completamente alheadas da realidade jurídica (vindas das autoridades de investigação criminal), e começar a tratar este assunto do ponto de vista estritamente jurídico.
Já tivemos oportunidade de o dizer na própria Assembleia, no grupo de trabalho dos metadados. Forças policiais, Ministério Público, etc, foram ao Parlamento para vociferar contra as decisões do TJUE e do TC, numa atitude quase de desprezo e afronta. O resultado está à vista.
Não é preciso concordar ou gostar das decisões dos tribunais. Só é preciso cumpri-las.
Enquanto isto não for entendido, o ping-pong vai continuar.
https://www.rtp.pt/noticias/politica/lei-dos-metadados-tribunal-constitucional-chumba-solucao-do-parlamento_n1534631
#Metadados
É tempo de a Assembleia da Republica deixar de seguir as opiniões completamente alheadas da realidade jurídica (vindas das autoridades de investigação criminal), e começar a tratar este assunto do ponto de vista estritamente jurídico.
Já tivemos oportunidade de o dizer na própria Assembleia, no grupo de trabalho dos metadados. Forças policiais, Ministério Público, etc, foram ao Parlamento para vociferar contra as decisões do TJUE e do TC, numa atitude quase de desprezo e afronta. O resultado está à vista.
Não é preciso concordar ou gostar das decisões dos tribunais. Só é preciso cumpri-las.
Enquanto isto não for entendido, o ping-pong vai continuar.
https://www.rtp.pt/noticias/politica/lei-dos-metadados-tribunal-constitucional-chumba-solucao-do-parlamento_n1534631