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2025-01-15 17:39:00

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Rui Costa aumenta poder do chefe da Abin para punir servidores


O ministro da Casa Civil, https://revistaoeste.com/tag/rui-costa/
(Abin), Luiz Fernando Corrêa, para aplicar punições a servidores. A mudança ocorre em meio a uma série de novos procedimentos administrativos disciplinares (PADs) que tramitam no órgão.


Uma portaria publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 8, autoriza o chefe da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias depois da conclusão de um PAD. Anteriormente, o diretor só tinha a prerrogativa de aplicar uma punição por até 30 dias — em casos de período superior a um mês havia a necessidade do aval do ministro. 


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Além disso, em uma portaria interna, Corrêa ampliou os poderes do corregedor da Abin, que agora poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias. 




https://www.youtube.com/watch?v=1V4OeKX2erk




A medida gerou desconforto entre parte dos servidores da agência. Segundo relatos anônimos ao jornal Folha de S.Paulo, há receio de que a direção da Abin use esses mecanismos para afastar críticos ou desafetos da gestão atual. 


Por outro lado, servidores alinhados ao https://revistaoeste.com/tag/governo-lula/
veem a decisão como positiva. Eles dizem que a mudança reflete a confiança do governo na atual liderança da agência, especialmente diante do avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre a chamada "Abin paralela".


Procedimentos disciplinares anteriores


Desde que o delegado da PF José Fernando Chuy assumiu a corregedoria da Abin, em julho passado, foram instaurados cinco procedimentos disciplinares para apurar possíveis irregularidades. Entre elas, a investigação de suspeitos de envolvimento no uso político da agência. 



O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Essas apurações se concentram principalmente em casos da gestão anterior. Um deles é o arquivamento de PADs contra o ex-diretor Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro (PL). 


Em agosto de 2023, durante as investigações sobre o software espião First Mile, supostamente usado por integrantes da Abin para monitorar opositores políticos do governo Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União assumiu todos os processos internos da agência, em meio a suspeitas de interferência da cúpula da Abin nas apurações. Tanto a direção da Abin quanto a CGU negaram tais suspeitas de interferência. 


Em janeiro de 2024, Lula demitiu Alessandro Moretti, número dois da Abin, por suspeitas de que ele estaria dificultando as investigações.




https://www.youtube.com/watch?v=zSPAJXbneLA




Investigação sobre “Abin paralela” está na reta final


O inquérito da PF sobre a "Abin paralela" está em fase final e tinha conclusão prevista para o final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao avanço das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas. 


No relatório final, divulgado em novembro, a PF indicou uma relação entre pessoas envolvidas na suposta tentativa de golpe e o caso da "Abin paralela".


Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da suposta trama golpista com o caso da Abin. De acordo com fontes, o relatório conclusivo sobre o uso político da agência incluirá um capítulo exclusivo sobre a possível tentativa de interferência da cúpula da Abin nas investigações conduzidas pela PF.


<img src="https://medias.revistaoeste.com/wp-content/uploads/2023/10/canalcienciascriminais.com_.br-servidores-da-abin-sao-presos-pela-pf-por-uso-irregular-de-sistemas-da-inteligencia-abin.webp"/>A sede da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília | Foto: Brasil de Fato/Divulgação


Até o momento, as investigações da PF indicam que membros do grupo paralelo tentavam obter informações que pudessem relacionar ministros do STF a alvos de apuração de suspeitas de irregularidades. O inquérito também apura o monitoramento ilegal de autoridades públicas, o uso indevido de sistemas da agência, como o First Mile, e a produção de supostas notícias falsas. 


A investigação da PF aponta que a estrutura da Abin teria sido usada para proteger os filhos de Bolsonaro, criticar a credibilidade do sistema eleitoral, “gerar desinformação” e espionar ilegalmente autoridades, como ministros do STF e senadores. 


O ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer envolvimento de sua gestão em ações ilegais da Abin.

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