What is Nostr?
O Dissidente
npub17dh…qztn
2024-08-09 19:12:34
in reply to nevent1q…9pqw

O Dissidente on Nostr: Mas o estado defende o contráriokkkkkkkk "ninguém será considerado culpado até o ...

Mas o estado defende o contráriokkkkkkkk

"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (artigo 5º, inciso 57),
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npub17dhclpvjmlkhlgkh04sc2296wj0veae79fq8dkwr5efvlz6vt79qgyqztn