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2024-09-26 23:12:52

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Luiz Fux convoca debate para discutir efeito das bets na sociedade


Nesta quinta-feira, 26, o ministro do https://revistaoeste.com/tag/supremo-tribunal-federal-stf/
(STF) Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas esportivas e jogos online na economia, na saúde e na sociedade. A reunião ocorrerá no dia 11 de outubro.


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O objetivo do encontro é, segundo o magistrado, "abordar questões técnicas relacionadas à saúde mental e aos impactos financeiros dessa prática". "A oitiva não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal", ressaltou Fux, na decisão.


A medida teve como motivação https://revistaoeste.com/politica/confederacao-nacional-do-comercio-vai-ao-stf-para-tentar-impedir-regularizacao-das-embets-em/
, que regulamenta as atividades das bets.





O entendimento CNC, o qual está no pedido protocolado no STF, é de que as apostas esportivas prejudicam o comércio e a sociedade. O órgão também citou o aumento da inadimplência e a redução do consumo de produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal) para embasar sua reivindicação.


O ministro Luiz Fux convidou expositores ao debate



Plenário do STF, em sessão de 19/09/2024 | Foto: Gustavo Moreno/STF


Para participar do debate ou indicar expositores, o STF disponibilizou um canal de inscrições. Até 18 de outubro, interessados devem enviar requerimento ao e-mail adi7721@stf.jus.br.


Sem prejuízo da inscrição de novos participantes, Luiz Fux registrou convite formal às seguintes autoridades: presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, ministro da Fazenda, presidente do Banco Central, presidente do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, advogado-geral da União, ministra da Saúde, ministra dos Direitos Humanos e ministra da Igualdade Racial.


Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-222/por-que-so-as-bets-podem/
, reportagem de Amanda Sampaio e Anderson Scardoelli publicada na Edição 222 da Revista Oeste


Além disso, Fux convidou entidades da sociedade civil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC, requerente), a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, Grupo Mulheres do Brasil e Educafro receberam o convite.


Em agosto, beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bi



Levantamento sobre apostas e Bolsa Família é do Banco Central | Foto: Montagem/<b>Oeste</b>


No mês de agosto, 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas esportivas e cassinos, via Pix. Os dados são de um levantamento do https://www.bcb.gov.br/conteudo/relatorioinflacao/EstudosEspeciais/EE119_An%C3%A1lise_t%C3%A9cnica_sobre_o_mercado_de_apostas_online_no_Brasil_e_o_perfil_dos_apostadores.pdf
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Do total, 4 milhões (70%) são chefes de família — ou seja, quem recebe o benefício. Tais chefes enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.


Leia mais: https://revistaoeste.com/revista/edicao-235/um-dia-de-liberdade/
, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 235 da Revista Oeste


No mesmo mês, o programa social repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias. A média é de R$ 681 por família. Isso significa que cerca de 21% do valor pago pelo governo federal caiu nos saldos de contas em casas de apostas.

O post https://revistaoeste.com/politica/luiz-fux-convoca-debate-para-discutir-efeito-das-ibets-i-na-sociedade/
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