What is Nostr?
girino / Girino Vey!
npub18la…cfsz
2024-09-02 19:22:13
in reply to nevent1q…q8qf

girino on Nostr: A Batida da OAB foi forte. Você não pode emitir uma ordem judicial que fete quem ...

A Batida da OAB foi forte. Você não pode emitir uma ordem judicial que fete quem não foi intimado. Então multa só se aplica a quem já é réu no processo ou quem for explicitamente intimado (e só a partir da intimação). Essa "mudança" dele é pra apaziguar a OAB. Mas pelo tamanho do porrete que a OAB levantou, ele vai ter de acalmar o faixo um pouco mais pra ela não bater. Vamos ver como as coisas se desenrolam
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