Red Zone on Nostr: É obrigatório informar o CPF em nota fiscal ao consumidor - NFC-e? É dispensada a ...
É obrigatório informar o CPF em nota fiscal ao consumidor - NFC-e?
É dispensada a inclusão do CPF caso o consumidor não queira informar. Exceto para vendas por "Atacarejos" (estabelecimentos que vendem em atacado e varejo) em que a informação é obrigatória.
Regulamento do ICMS. Livro II, art. 26-C, § 4º, NOTA 02
https://atendimento.receita.rs.gov.br/obrigatoriedade-cpf
É dispensada a inclusão do CPF caso o consumidor não queira informar. Exceto para vendas por "Atacarejos" (estabelecimentos que vendem em atacado e varejo) em que a informação é obrigatória.
Regulamento do ICMS. Livro II, art. 26-C, § 4º, NOTA 02
https://atendimento.receita.rs.gov.br/obrigatoriedade-cpf