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PGR ARQUIVA ACUSAÇÕES CONTRA MORAES.


As acusações envolviam alegações de falsidade ideológica e associação criminosa. A ação do Partido Novo foi motivada pela divulgação de trocas de mensagens que indicavam que o gabinete do ministro teria imposto, de forma extraoficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral.

Arquivamento da Notícia-Crime
Esses documentos seriam usados para embasar decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news no STF, durante e após as eleições de 2022.

O Partido Novo solicitou a investigação dos fatos mencionados, com a possibilidade de instaurar inquérito policial ou procedimento investigatório que poderia resultar em uma ação penal pública.

Por Que a Notícia-Crime Foi Arquivada?
No entanto, a PGR decidiu pelo arquivamento da representação. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, destacou que as decisões questionadas pelo Partido Novo não configuram crime de falsidade ideológica.