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Medida Provisória nº 1.170, de 28.4.2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. (planalto.gov.br/ccivil\_03/\_A… (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1170.htm))

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